O que é usucapião extrajudicial?
Em 2015, o Código de Processo Civil foi atualizado e foi incluído no Novo Código de Processo Civil a possibilidade de usucapião extrajudicial, modalidade que não necessita recorrer ao Poder Judiciário. No passado só era possível usucapir um bem através de um processo judicial e isso refletia em um custo alto para os envolvidos, além de que o processo levava muito tempo para ser resolvido.
Quais são os requisitos?
Requisitos específicos da modalidade:
- Posse pacífica e ininterrupta por 15 anos. O tempo pode ser reduzido para 10 anos caso tenha: estabelecido moradia fixa; realizado melhorias no local; exercer serviços de caráter produtivo no local.
- Não depende de justo título e boa fé.
Quem pode solicitar?
O usucapião extrajudicial é uma das formas de aquisição de direito de propriedade. Esse processo ocorre quando há concordância entre os envolvidos. O reconhecimento da propriedade é feito no cartório. Pode ser requerido tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.
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Escrito por: Germana Mendonça
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