- O QUE É UMA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA?
- O QUE É USUCAPIÃO?
- QUAL A DIFERENÇA ENTRE ELES E POR QUE AS PESSOAS COSTUMAM CONFUNDI-LOS?
O QUE É UMA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA?
A regularização de imóveis é um processo que trata de deixar uma propriedade em situação legal perante normas estabelecidas por autoridades públicas. Ter o imóvel em estado regular é de extrema importância. Um imóvel regularizado tem vantagem na segurança do processo de venda ou locação, possui maior valor agregado no mercado e pode ser financiado de diferentes maneiras. Além disso, determina que a prefeitura e demais órgãos públicos forneçam infraestrutura básica. Entenda mais sobre tipos de regularizações. Nesse tipo de regularização, o poder público irá conceder o título definitivo, incondicional e imediato do terreno/imóvel ao morador. Se você está precisando realizar esse processo serão exigidos apenas três requisitos: o procedimento de regularização; a área urbana ter surgido de forma irregular; ser algum beneficiário do terreno, como fazer parte de um programa habitacional ou ainda estar pagando pela posse da propriedade.
O QUE É USUCAPIÃO?
Em outras palavras, tomar ou adquirir pelo uso; é a definição de usucapião. Esse conceito diz que nenhum terreno (lote) ou imóvel deve ficar abandonado, pois ele pode ser útil para as pessoas que precisam dele. Existem diversas formas e diferentes tipos de usucapião, mas a essência é a mesma: uma pessoa pode se tornar proprietária de um bem móvel ou imóvel que não esteja sendo utilizado corretamente pelo seu dono. Ou seja, ter o bem em seu nome. Sendo assim, se estiver precisando de um usucapião, os requisitos são: ter posse exclusiva do terreno de forma ininterrupta e sem violar a lei; não ser um bem público; e, o terreno não deve estar matriculado, regularizado, registrado e nem demarcado. Além disso, quanto maior o tempo habitando o lote, por exemplo, mais fácil é de se ter a documentação definitiva.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE ELES E POR QUE AS PESSOAS COSTUMAM CONFUNDI-LOS?
Tendo essas definições em mente, o principal diferencial é que, através da usucapião, o quesito tempo é extremamente importante; já na legitimação fundiária, o tempo não é mais o foco, e sim ser um núcleo urbano informal e ter interesse público. Além disso, enquanto o usucapião é um processo judicial pelo qual um indivíduo ou grupo de pessoas reivindicam a propriedade de um imóvel específico por meio da posse contínua e ininterrupta, a legitimação fundiária é um ato do Poder Executivo, em que o Estado reconhece e formaliza a posse de um conjunto de imóveis ocupados informalmente em uma determinada área ou comunidade. Visto isso, é possível entender o porquê as pessoas costumam confundir esses conceitos, já que geram resultados semelhantes. Apesar de que cada um possui diferenças em relação aos requisitos, procedimentos e tempo, por exemplo, ambos estão relacionados à regularização de imóveis e são de grande importância para a nossa sociedade, pois vão de acordo com a nossa Constituição, garantindo o direito de propriedade. Ainda tem dúvidas? Entre em contato conosco: A Porte Empresa Júnior está há mais de 20 anos no mercado de arquitetura e engenharias e é especializada em Usucapião, contando com uma parceria na área jurídica com mais de 10 anos de experiência neste assunto para te amparar em todo o processo. Se você busca regularizar o seu imóvel e adquirir o direito de posse, entre em contato e faça seu orçamento gratuito. Temos especialistas em Usucapião prontos para te atender! Para mais informações, entre em contato através do nosso WhatsApp.
Escrito por: Lívia Loschi, Diogo Pereira, Mariana Motta
